AVISO DE LICITAÇÃO

 CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 

A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Ângulo, no Estado do Paraná, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2023, de 06/02/2023; torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo de Dispensa de Licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com base do disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021. 

Objeto da Licitação: Contratação de empresa, para prestação de serviço de montagem de divisória em drywall com vidro vigia espelhado, para divisão de salas do prédio Centro de Geração de Rendas onde serão as novas instalações da Secretaria de Segurança e Vigilância Patrimonial e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ângulo – SAMAE. 

Solicitante: Secretaria Municipal de Municipal de Segurança e Vigilância Patrimonial

                     Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE

Critério de Julgamento: Valor unitário por item

Prazo de Entrega: 10 (dez) dias úteis após a autorização do serviço. 

Os interessados deverão enviar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. 

Data da Publicação no Órgão Oficial do Município: 18/04/2023.

Data de Início de Recebimento de Propostas: 19/04/2023.

Data Final de Recebimento de Proposta: 24/04/2023.

 Informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ângulo. Fone: 44-3135 4000 – e-mail: licitacao@angulo.pr.gov.br. 

Observações: DEVERÃO SER ENCAMINHADO PARA O SETOR DE LICITAÇÃO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA.

1. a) Instrumento constitutivo da empresa: Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração ou instrumento consolidado;
2. b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
3. c) Certificado de Regularidade do FGTS;
4. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
5. e) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);
6. f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais; 

Ângulo, 17 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Chefe do Setor de Licitações 

TERMO DE REFERÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

 CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 

A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Ângulo, no Estado do Paraná, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2023, de 06/02/2023; torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo de Dispensa de Licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com base do disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021. 

Objeto da Licitação: Aquisição de aparelho telefônico celulares, desbloqueados, tipo smartphone Android, incluídos todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, para atender a demanda da Secretaria de Municipal de Segurança e Vigilância Patrimonial do Município. 

Solicitante: Secretaria Municipal de Municipal de Segurança e Vigilância Patrimonial

Critério de Julgamento: Valor unitário por item

Prazo de Entrega: 10 (dez) dias úteis após a solicitação da compra. 

Os interessados deverão enviar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. 

Data da Publicação no Órgão Oficial do Município: 18/04/2023.

Data de Início de Recebimento de Propostas: 19/04/2023.

Data Final de Recebimento de Proposta: 24/04/2023.

 Informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ângulo. Fone: 44-3135 4000 – e-mail: licitacao@angulo.pr.gov.br. 

Observações: DEVERÃO SER ENCAMINHADO PARA O SETOR DE LICITAÇÃO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA.

1. a) Instrumento constitutivo da empresa: Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração ou instrumento consolidado;
2. b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
3. c) Certificado de Regularidade do FGTS;
4. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
5. e) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);
6. f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais; 

Ângulo, 17 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Chefe do Setor de Licitações 

TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

 Ângulo, 17 de abril de 2023. 

Rogério Aparecido Bernardo

Prefeito Municipal