LEI Nº 1566/2024 DE - 29/08/2024

SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifica.

A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2024, Lei Municipal Nº 1479/2023 de 24/10/2023, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 73.281,46 (Setenta e Três Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1º no valor R$ 73.281,46 (Setenta e Três Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado nas fontes de recurso do exercício anterior.

Total 73.281,46

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.

LEI Nº 1567/2024 - DE 29/08/2024

SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.

A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2024, Lei Municipal Nº 1479/2023 de 24/10/2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.840,00 (Quinze Mil e Oitocentos e Quarenta Reais), destinados ao reforço da seguinte dotação:

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1º no valor R$ 15.840,00 (Quinze Mil e Oitocentos e Quarenta Reais), será coberto decorrente do cancelamento de restos a pagar não processados gerados na fonte de recursos 31700 - Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais - (Sit 57153 - Convênio 172 185956806/2022).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.

LEI Nº 1568/2024 - DE 29/08/2024

SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.

A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2024, Lei Municipal Nº 1479/2023 de 24/10/2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 178.189,63 (Cento e Setenta e Oito Mil Cento e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Três Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o provável Excesso de Arrecadação verificado nas receitas, conforme discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal Nº 4.320/64, da seguinte forma:

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.

LEI Nº 1569/2024 - DE 29/08/2024

SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.

A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2024, Lei Municipal Nº 1479/2023 de 24/10/2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175,72 (Cento e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado nas receitas, conforme discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal Nº 4.320/64, da seguinte forma:

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.

LEI Nº 1570/2024 - DE 29/08/2024

SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.

A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2024, Lei Municipal Nº 1479/2023 de 24/10/2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal Nº 4.320/64, da seguinte forma:

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS DO MÊSDE AGOSTO DE 2024.

PORTARIA Nº 047/2024

SUMULA: Concede Licença Premio ao Servidor Municipal, na forma que especifica;

O Prefeito Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, o Sr. Rogério Aparecido Bernardo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 102 da Lei Municipal Nº 028/93 de 29 de Setembro de 1993.

RESOLVE

Conceder a Srtª. CRISTIANE REGINA DA FONSECA, brasileira, portadora do RG Nº. 6.6*9.*8*-8– SESP/PR, e inscrita no CPF sob o Nº. 0*8.*7*.9*9.0*, lotada na secretaria de obras, viação e serviços gerais, exercendo o Cargo de OPERÁRIA BRAÇAL, LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 11/12/2016 a 11/07/2023, de acordo com o Artigo 102 da Lei Municipal Nº. 028/93, com remuneração integral, sendo o período a usufruir a partir do dia 04/09/2024 a 02/12/2024 (TRÊS MESES). Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua edição. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2024.