sexta, 11 de agosto de 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Ângulo, no Estado do Paraná, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2023, de 06/02/2023; torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo de Dispensa de Licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com base do disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto da Licitação: Contratação de serviços para execução de mão de obra de recuperação asfáltica de vias urbanas do Município de Ângulo.
Solicitante: Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Critério de Julgamento: Valor unitário por item
Prazo de Entrega: Conforme autorização da execução do serviço.
Os interessados deverão enviar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Data da Publicação no Órgão Oficial do Município: 11/08/2023.
Data de Início de Recebimento de Propostas: 14/08/2023.
Data Final de Recebimento de Proposta: 16/08/2023.
Observações: ENCAMINHAR JUNTO COM A PROPOSTA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
- a) Instrumento constitutivo da empresa: Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração ou instrumento consolidado;
- b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
- c) Certificado de Regularidade do FGTS;
- d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- e) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);
- f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
Informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ângulo. Fone: 44-3256.1133 – e-mail: licitacao@angulo.pr.gov.br
Ângulo, 11 de agosto de 2023.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Chefe do Setor de Licitações
TERMO DE REFERÊNCIA
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
VALOR MÁXIMO UNITÁRIO |
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01 |
428,2 m² de recuperação de vias urbanas com limpeza da pista, pintura de Ligação com RR – 1C, Capa – Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) - espessura 3cm. |
Serviço |
01 |
34.666,15 |
AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Ângulo, no Estado do Paraná, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2023, de 06/02/2023; torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo de Dispensa de Licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com base do disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto da Licitação: Fretamento de veículo tipo ônibus de turismo completo categoria DD semi leito com 64 lugares, para viagem do Grupo da Terceira Idade com destino a Foz do Iguaçu PR, nos dias 02,03 e 04 de outubro de 2023.
Solicitante: Secretaria Municipal de Cultura
Critério de Julgamento: Valor unitário por item
Prazo de Entrega: Conforme solicitação.
Os interessados deverão enviar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Data da Publicação no Órgão Oficial do Município: 11/08/2023.
Data de Início de Recebimento de Propostas: 14/08/2023.
Data Final de Recebimento de Proposta: 16/08/2023.
Observações: ENCAMINHAR JUNTO COM A PROPOSTA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
- a) Instrumento constitutivo da empresa: Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração ou instrumento consolidado;
- b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
- c) Certificado de Regularidade do FGTS;
- d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- e) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);
- f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
- g) Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- h) Cópia Autenticada de Alvará de Funcionamento da Empresa;
- i) Certificado de Registro para Fretamento da contratada – CRF, emitido pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT;
- j) Certificado de contratada junto ao DER/DOP/CTRC;
- l) Certificado de Segurança Veicular expedido por órgão credenciado pelo INMETRO e DENATRAN.
Informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ângulo. Fone: 44-3256.1133 – e-mail: licitacao@angulo.pr.gov.br
Ângulo, 11 de agosto de 2023.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Chefe do Setor de Licitações
TERMO DE REFERÊNCIA
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
VALOR MÁXIMO UNITÁRIO |
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01 |
Locação ônibus categoria DD, semi leito com capacidade para 64 passageiros, com apoio de pernas, ar condicionado, geladeira elétrica, banco em couro, DVD, banheiros, água mineral para os passageiros na ida e na volta, freio retard, sistema antitombamento, o veículo deverá apresentar perfeitas condições de uso e conservação. Estacionamento fica por conta da contratada. |
Unid |
01 |
15.000,00 |
AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Ângulo, no Estado do Paraná, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2023, de 06/02/2023; torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo de Dispensa de Licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com base do disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto da Licitação: Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ), para serviços de recuperação de vias urbanas (Operação Tapa Buracos) do Município de Ângulo.
Solicitante: Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Critério de Julgamento: Valor unitário por item
Prazo de Entrega: Conforme autorização da execução do serviço.
Os interessados deverão enviar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Data da Publicação no Órgão Oficial do Município: 11/08/2023.
Data de Início de Recebimento de Propostas: 14/08/2023.
Data Final de Recebimento de Proposta: 16/08/2023.
Observações: ENCAMINHAR JUNTO COM A PROPOSTA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
- a) Instrumento constitutivo da empresa: Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração ou instrumento consolidado;
- b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
- c) Certificado de Regularidade do FGTS;
- d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- e) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);
- f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
Informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ângulo. Fone: 44-3256.1133 – e-mail: licitacao@angulo.pr.gov.br
Ângulo, 11 de agosto de 2023.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Chefe do Setor de Licitações
TERMO DE REFERÊNCIA
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
VALOR MÁXIMO UNITÁRIO |
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01 |
Concreto Betuminoso Usinado Quente - CBUQ, preparado com agregados pétreos CAP 50/70 modificado e processos de mistura não emulsionados com 20% de aditivo retardador de cura para aplicação a frio, que pode ser estocável por 24 meses, capas de ser aplicado mesmo em buracos com água, em período de chuva sem perda de sua coesão e aderência ao pavimento antigo, dispensado pintura de ligação, embalados em sacos de rafia de 25 kg |
Tonelada |
25 |
720,00 |
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Termo de aditivo nº 1 do contrato nº. 27/2022, objetivando a Registro de Preços para aquisição fracionada de pneus, com montagem pelo contratado, para manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos da frota da Prefeitura Municipal de Ângulo. Decorrente de Pregão nº 37/2022, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO e a empresa: ACS PNEUS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 22.056.948/0001-00. Aditivam o contrato na importância de R$ 227,174.96, com objetivo de promover um reajuste nos valores de alguns itens do contrato para adequar aos preços atuais de mercado, nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21.
Ângulo 11 de agosto de 2023
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
PREFEITO MUNICIPAL