segunda, 05 de junho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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ORIGEM: |
Dispensa de Licitação nº 66/ 2023 |
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CONTRATANTE: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO |
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CONTRATADO: |
M. GIMENEZ SANTOS LIMA CARTOES |
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OBJETO: |
Aquisição de imãs de geladeira para a campanha “Dia Mundial de Conscientização sobre o Abuso Contra Idoso”. |
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VALOR: |
300,00 (trezentos reais) |
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FORMA DE PAGAMENTO |
Em parcela única |
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BASE LEGAL: |
Art. 75, II, Lei nº 14.133/21 e Decreto 11.317 de 30/12/2022 |
Ângulo, 5 de Junho de 2023.
Rogerio Aparecido Bernardo - Prefeito
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, do Instituo de Previdência e Assistência do Município de Ângulo - IPAM, no Estado do Paraná, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2023, de 06/02/2023; torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo de Dispensa de Licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com base do disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto da Licitação: Contratação de pessoa jurídica credenciada junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI para elaboração de Laudos de Avaliação dos Imóveis Urbanos de propriedade do IPAM, com vistoria in loco, em conformidade com a norma ABNT 14653 e demais normas pertinentes ao assunto.
Solicitante: IPAM
Critério de Julgamento: Valor unitário por item
Prazo de Entrega: 90 (noventa) dias a partir da contratação do serviço.
Os interessados deverão enviar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Data da Publicação no Órgão Oficial do Município: 05/06/2023.
Data de Início de Recebimento de Propostas: 06/06/2023.
Data Final de Recebimento de Proposta: 12/06/2023.
Observações: ENCAMINHAR JUNTO COM A PROPOSTA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
- a) Instrumento constitutivo da empresa: Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração ou instrumento consolidado;
- b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
- c) Certificado de Regularidade do FGTS;
- d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- e) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);
- f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
- g) Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- h) Cadastro junto ao CRECI.
Informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ângulo. Fone: (44) 3135-4000 – e-mail: licitacao@angulo.pr.gov.br
Ângulo, 05 de junho de 2023.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Chefe do Setor de Licitações
TERMO DE REFERÊNCIA
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
VALOR MÁXIMO UNITÁRIO |
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01 |
Elaboração de Laudos de Avaliação dos imóveis urbanos de propriedade do IPAM, com vistoria in loco, em conformidade com a norma ABNT 14653 e demais normas pertinentes ao assunto |
Un |
26 |
R$ 800,00 |
