AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Ângulo, no Estado do Paraná, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2023, de 06/02/2023; torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo de Dispensa de Licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com base do disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto da Licitação: Aquisição de 02 “Kits Inclusão Especial” (conforme descritivo abaixo), para atender a demanda das Instituições Escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação: Escola Municipal Padre José de Anchieta, C.M.E.I Chapeuzinho Vermelho.
Solicitante: Secretaria Municipal de Educação
Critério de Julgamento: Valor unitário por item
Prazo de Entrega: 10 (dez) dias úteis a partir da autorização da compra.
Os interessados deverão enviar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Data da Publicação no Órgão Oficial do Município: 24/05/2023.
Data de Início de Recebimento de Propostas: 25/05/2023.
Data Final de Recebimento de Proposta: 29/05/2023.
Observações: ENCAMINHAR JUNTO COM A PROPOSTA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
- a) Instrumento constitutivo da empresa: Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração ou instrumento consolidado;
- b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
- c) Certificado de Regularidade do FGTS;
- d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- e) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);
- f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais,
Informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ângulo. Fone: 44-3256.1133 – e-mail: licitacao@angulo.pr.gov.br
Ângulo, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Chefe do Setor de Licitações
TERMO DE REFERÊNCIA
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
VALOR MÁXIMO UNITÁRIO |
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Kit contendo: TAPETE SENSORIAL - 1 und. De Tapete de imagens e texturas medindo 180cm x 1metro confeccionado em tecido, possui trilha de pés e mãos, contendo grama sintética, pele sintética, velcro, paetê, isomanta e tapete passadeira. CUBO DE ATIVIDADES PSICOMOTORAS – 1 unidade de cubo composto medindo 20 x 20 x 20 cm, confeccionado em bagum contendo zíper, botões, fivelas, elástico, velcro, cadarço, argola, botão de pressão. CADERNO DE COMUNICAÇÃO ESPECIAL – 1 unidade de caderno medindo 35 x 30 cm feito em bagum, capa em tecido com impressão, 12 figuras medindo 12 x 12 cm em lona com impressão digital GUIA DE TAREFAS DIÁRIAS – O jogo é o composto por 10 figuras em lona com impressão digital medindo 20 x 15 cm e 10 figuras em lona com impressão digital medindo 15 x 15 cm. Um painel medindo 85 x 50 cm de bagum e lona com impressão digital. TAPETE PAREAMENTO DE SOMBRAS – o jogo é composto por 1 unidade de Tapete em tecido com impressão medindo 1,20 x 1,20 metros e imagens medindo 25 x 25 cm em tecido com impressão e bagum preenchido de espuma 25 x 25 x 3 cm. ALFABETO LIBRAS E BRAILLE – composto por 26 cartelas de tecido com impressão e fundo em bagum preenchido de isomanta, cartelas medindo 22 x 18 cm com ilhós para fixar. QUEBRA-CABEÇA DE ANIMAIS - O jogo é composto por 18 peças, feitas em tecido com impressão e fundo em bagum preenchidas com espuma, todas medindo 15 x 15 x 3 cm. FANTASIA DE PALHAÇO – tamanho adulto, fabricada em malha e cetim coloridos; chapéu em lantejoulas e espuma e sapatos em bagum. FANTASIA BONECA EMÍLIA – tamanho adulto, fabricada em tecido e feltro com peruca em lã. VENTRÍLOQUO COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL - MENINO - medindo 92cm x 60 cm, cabeça feita em espuma revestida de malha, corpo em tecido e malha preenchido de fibra, seu traje possui uma camisa e calça de tecido, sapatos de bagum; Há pontos espalhados para colagem de círculos em EVA e velcro nas cores verde, amarelho e vermelho. VENTRÍLOQUO COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL - MENINA - medindo 92cm x 60 cm, cabeça feita em espuma revestida de malha, corpo em tecido e malha preenchido de fibra, seu traje possui vestido rosa de tecido, sapatos de bagum; Há pontos espalhados para colagem de círculos em EVA e velcro nas cores verde, amarelho e vermelho. FANTOCHES INCLUSÃO SOCIAL – 5 unidades de fantoches representando os personagens de (deficiente físico) cadeirante, deficiente visual, deficiente auditivo, síndrome de down e síndrome do espectro autista. Confeccionados em tecido, feltro, malha, espuma, olhos em plástico rígido, boca em plástico pet, cadeira de rodas e bengala em MDF pintado. TEATRO DE FANTOCHES TEMÁTICO – medindo 1,70x80cm, feito em tecido com impressão digital e bagum, cortinas em tecido e fita bebe para fixar as cortinas, palco fixado por tubo extensível. SACOLA - confeccionada em bagum com símbolo em tecido e impressão digital, alças com bagum e fechamento com zíper. Medindo 1,12 X 1,12m. |
Kit |
02 |
6.900,00 |