Normas e Atos - Diário Eletrônico - Prefeitura de Ângulo-PR

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ORIGEM:	Dispensa de Licitação nº 057/2023
CONTRATANTE:	Prefeitura Municipal de Ângulo
CONTRATADO:	PIEROLO EDITORA LTDA
OBJETO:	Aquisição de cartilhas e materiais ilustrativos para campanha "Cidade Unida Contra a Dengue" e "Cidade Unida Contra o Trabalho Infantil" no Município de Ângulo.
VALOR:	R$ 15.750,00 (Quinze mil, setecentos e cinquenta reais)
FORMA DE PAGAMENTO	Em parcela única, à vista
BASE LEGAL:	Art. 75, II, Lei nº 14.133/21 e Decreto 11.317 de 30/12/2022

Ângulo, 22 de maio de 2023.

Rogério Aparecido Bernardo

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ORIGEM:	Dispensa de Licitação nº 062/2023
CONTRATANTE:	Prefeitura Municipal de Ângulo
CONTRATADO:	MARIANA KELLY DA SILVA BALINI – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO
OBJETO:	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Assessoria Jurídica no atendimento e orientação às famílias atendidas no Centro de Referência de Assistência Social e no Conselho Tutelar do Município de Ângulo, pelo período de 03 (três) meses, conforme descrição detalhada constante no termo de referência.
VALOR:	R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais)
FORMA DE PAGAMENTO	Em 03 (três) parcelas mensais.
BASE LEGAL:	Art. 75, II, Lei nº 14.133/21 e Decreto 11.317 de 30/12/2022

Ângulo, 18 de maio de 2023.

Rogério Aparecido Bernardo

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ORIGEM:	Dispensa de Licitação nº 63/ 2023
CONTRATANTE:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
CONTRATADO:	ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA.
OBJETO:	Contratação complementar de empresa especializada em software de gestão pública, contabilidade, RH entre outros, para manutenção do sistema integrado do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo, por um período de 03 (três) meses.
VALOR:	4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais)
FORMA DE PAGAMENTO	Em 03 parcelas mensais
BASE LEGAL:	Art. 75, II, Lei nº 14.133/21 e Decreto 11.317 de 30/12/2022

Ângulo, 19 de Maio de 2023.

Rogerio Aparecido Bernardo

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ORIGEM:	Inexigibilidade nº 07/2023
CONTRATANTE:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
CONTRATADA:	TRIUNFAR ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA – CNPJ: 41.597.900/0001-45
OBJETO:	Contratação de empresa para capacitação, estruturação, regulamentação da nova lei de Licitações – Lei 14.133/2021, treinamento “in loco” e à distância e assessoramento do departamento de compras e licitações, promovendo o aperfeiçoamento, na área administrativa e gerencial, dos servidores municipais, relativamente às licitações e contratos, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal.
VALOR GLOBAL:	R$ 51.060,00 (Cinquenta e um mil e sessenta reais)
BASE LEGAL:	Art. 74, III, “c” da Lei nº 14.133/21

Ângulo, 17 de Maio de 2023.

Rogério Aparecido Bernardo

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ORIGEM:	Inexigibilidade nº 08/2023
CONTRATANTE:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
CONTRATADA:	G10 TRANSFORMADORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 38.120.508/0001-04
OBJETO:	Adesão em registro de preços para aquisição de um veículo tipo van com acessibilidade para a Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR GLOBAL:	R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais)
BASE LEGAL:	Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21

Ângulo, 17 de Maio de 2023.

Rogério Aparecido Bernardo

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

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AVISO DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR.

PREGÃO Nº 17/2023 – ELETRÔNICO

EXCLUSIVO P/ MEs e EPPs

Objeto da Licitação:

Contratação de empresa especializada em MIKROTIK para prestação de serviços na implantação, organização, administração, gerenciamento, Storage, instalação, configuração e manutenção via compilação de script de serviços para mikrotik, monitoramento integrado de todos os ativos da rede lógica, em servidor linux centos e zabbix do Município de Ângulo-Pr, de acordo com descritivo estabelecido no Termo de Referência (anexo I).

Data de abertura: 07 de Junho de 2023, às 09:30 hs.

Recursos: Próprios do orçamento municipal.

Forma de pagamento: Em parcela única, à vista.

Local/Sítio: www.bll.org.br “Acesso BLL Compras”

Contato: Fone: 44-3256.1133 – licitacao@angulo.pr.gov.br

Ângulo, 23 de Maio de 2023.

Antonio Carlos da Silva

Pregoeiro

RESOLUÇÃO Nº. 002/2023

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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DECRETO Nº 079/2023

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DECRETO Nº 079/2023

O Prefeito do Município de Ângulo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria Especial de Magistério por Tempo de Contribuição e Idade a servidora SUELY MOLINARI TORRES, brasileira, maior, portadora do RG nº 4.237.861-5 SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 718.578.939-72, ocupante do cargo efetivo de Professor, a partir de 24/05/2023.

Art. 2º - O valor dos proventos de aposentadoria serão de R$ 3.095,41 (três mil, noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 2.665,70 de salário base, R$ 25,96 de salário base complementar e R$ 403,75 de adicional de tempo de serviço.

Art. 3º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e a forma de reajuste será com paridade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em 23 de maio de 2023.

ROGÉRIO APARECIDO BERNARDO

Prefeito Municipal