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Diário Oficial
Nº 721
quinta, 04 de maio de 2023
5 matérias
01
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2023 - MP
Prefeitura Municipal
02
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
03
RESOLUÇÃO 004/2023
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE ÂNGULO
05
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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REPUBLICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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ORIGEM: |
Dispensa de Licitação nº 041/2023 |
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CONTRATANTE: |
Prefeitura Municipal de Ângulo |
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CONTRATADO: |
CLEONICE BARBOSA FERREIRA 08233466921 |
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OBJETO: |
Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de moto de som incluindo piloto, combustível e demais insumos para divulgação de ações institucionais para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Esporte, Secretaria de Cultura, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde do Município de Ângulo. |
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VALOR: |
R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais) |
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FORMA DE PAGAMENTO |
Em parcela, conforme execução do serviço. |
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BASE LEGAL: |
Art. 75, II, Lei nº 14.133/21 e Decreto 11.317 de 30/12/2022 |
Ângulo, 05 de abril de 2023.
Rogério Aparecido Bernardo
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO 004/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a lista provisória de candidatos deferidos e indeferidos ao Processo Eleitoral de Escolha de Conselheiros Tutelares, no ano 2023, mandato quadriênio 2024-2027.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n O 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Leis Municipal n°753/2014, n°819/2015, nº1156/2019, nº1292/2020 e nº1355/2022.
Considerando a atribuição legal do CMDCA, na organização do processo eletivo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, com a fiscalização do Ministério Público, em atenção ao artigo 139 da Lei 8.069/90 (E.C.A.)
Considerando a Resolução 231 de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar;
Considerando a realização, no ano em curso, da Eleição Unificada para os Conselheiros Tutelares, a nível nacional;
Considerando o Edital 001/2023 para o Processo de Eleição Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares no ano 2023, mandato quadriênio 2024-2027;
Considerando a deliberação plenária da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA no 03 de maio de 2023;
Resolve;
Art. 1° - Dar publicidade à lista provisória dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas, bem como seus respectivos motivos:
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Nome |
Inscrição |
Motivo |
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Adelino Gomes de Moraes |
Deferida |
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Elaine Cafaccio de Lima |
Deferida |
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Julia de Oliveira Fernandes |
Deferida |
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Leonardo de Almeida Camargo Stecinski |
Deferida |
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Marcos Antônio Bonatti |
Indeferida |
Descumprimento item 8.4 do Edital 001/2023 |
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Marta Cristina Moreira Fanhani |
Deferida |
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Marta Pereira Galvão Bosso |
Deferida |
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Mirian Ferreira Leite |
Deferida |
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Valquíria Aparecida Buffalieri Pereira |
Deferida |
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Art. 2° - É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, diretamente no Diário Oficial do Município de Ângulo-Pr.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ângulo, 04 de maio de 2023.
Paulo Henrique da Silva Bossi
Presidente Comissão Especial Eleitoral – CMDCA
Mariana Kelly da Silva
Comissão Especial Eleitoral - CMDCA
Aline Francieli de Lima
Comissão Especial Eleitoral - CMDCA
Aline Cristina Bossi Estevão
Comissão Especial Eleitoral - CMDCA
REPUBLICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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ORIGEM: |
Dispensa de Licitação nº 01/2022 |
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CONTRATANTE: |
INSTITUTO PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE ANGULO |
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CONTRATADO: |
ACTUARY ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA |
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OBJETO: |
Contratação de empresa especializada para a realização do cálculo atuarial para o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo - IPAM para o exercício de 2023. |
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VALOR: |
R$ 10.000,00 (Dez mil reais.) |
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FORMA DE PAGAMENTO |
Em parcelas mensais. |
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BASE LEGAL: |
Art. 75 - II da Lei nº 14.133/21 |
Ângulo, 10 de abril de 2023.
Ivan Carlos Cunha Fernandes
Diretor/Presidente do IPAM
REPUBLICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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ORIGEM: |
Dispensa de Licitação nº 0/2022 |
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CONTRATANTE: |
INSTITUTO PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE ANGULO |
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CONTRATADO: |
CREDITO E MERCADO ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA |
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OBJETO: |
Contratação de serviços de assessoria em investimentos voltados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Ângulo – IPAM. |
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VALOR: |
R$ 9.558,60 (Oito mil, cento e sessenta reais.) |
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FORMA DE PAGAMENTO |
Em parcelas mensais. |
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BASE LEGAL: |
Art. 75 - II da Lei nº 14.133/21 |
Ângulo, 18 de abril de 2023.
Ivan Carlos Cunha Fernandes
Diretor/Presidente do IPAM