AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Ângulo, no Estado do Paraná, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2023, de 06/02/2023; torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo de Dispensa de Licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com base do disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada em software de gestão pública, contabilidade, RH entre outros, para manutenção do sistema integrado do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo, por um período de 06 (seis) meses.
Solicitante: Secretaria Municipal de Administração
Critério de Julgamento: Valor unitário por item
Prazo de Entrega: Conforme solicitação do serviço.
Os interessados deverão enviar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Data da Publicação no Órgão Oficial do Município: 27/04/2023.
Data de Início de Recebimento de Propostas: 28/04/2023.
Data Final de Recebimento de Proposta: 03/05/2023.
Informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ângulo. Fone: 44-3135 4000 – e-mail: licitacao@angulo.pr.gov.br.
Observações: DEVERÃO SER ENCAMINHADO PARA O SETOR DE LICITAÇÃO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA.
- a) Instrumento constitutivo da empresa: Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração ou instrumento consolidado;
- b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
- c) Certificado de Regularidade do FGTS;
- d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- e) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);
- f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
Ângulo, 27 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Chefe do Setor de Licitações
TERMO DE REFERÊNCIA
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ITEM
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DESCRIÇÃO
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UNID
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QUANT
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VALOR MÁXIMO UNITÁRIO
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01
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Sistema Integrado de Gestão de Contabilidade Publica
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Mês
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06
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200,00
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02
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Sistema Integrado de Gestão de Planejamento Orçamentário.
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Mês
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06
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200,00
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03
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Sistema Integrado de Gestão de Tesouro Municipal
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Mês
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06
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150,00
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04
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Sistema Integrado de Gestão de Portal Transparência
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Mês
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06
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200,00
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05
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Sistema Integrado de Gestão de Atendimento ao TCE-PR
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Mês
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06
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150,00
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06
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Sistema Integrado de Gestão de Controle Compras e Licitações
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Mês
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06
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150,00
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07
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Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento
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Mês
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06
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300,00
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08
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Sistema Integrado de Gestão de Gestão do Holerity
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Mês
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06
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150,00
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