AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Ângulo, no Estado do Paraná, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2023, de 06/02/2023; torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo de Dispensa de Licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, com base do disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto da Licitação: Aquisição de cadeiras e mesas plásticas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Saúde.
Solicitante: Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Critério de Julgamento: Valor unitário por item
Prazo de Entrega: 10 (dez) dias úteis após a solicitação do serviço.
Os interessados deverão enviar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Data da Publicação no Órgão Oficial do Município: 25/04/2023.
Data de Início de Recebimento de Propostas: 26/04/2023.
Data Final de Recebimento de Proposta: 28/04/2023.
Informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ângulo. Fone: 44-3135 4000 – e-mail: licitacao@angulo.pr.gov.br.
Observações: DEVERÃO SER ENCAMINHADO PARA O SETOR DE LICITAÇÃO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA.
- a) Instrumento constitutivo da empresa: Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração ou instrumento consolidado;
- b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
- c) Certificado de Regularidade do FGTS;
- d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- e) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);
- f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
Ângulo, 25 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Chefe do Setor de Licitações
TERMO DE REFERÊNCIA
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ITEM
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DESCRIÇÃO
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UNID
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QUANT
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VALOR MÁXIMO UNITÁRIO
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01
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Mesa quadrada. Descrição Fabricada em polipropileno virgem e proteção UV, não amarela com a exposição ao sol, monobloco empalhável de alta resistência suportando até 140 kg (peso estático), medindo 70x70cm. Certificado pelo INMETRO. Cor branca
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Unid
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30
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85,50
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02
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Cadeira Bistrô. Descrição: Capacidade de resistência de 182 kg; produzido em polipropileno virgem de alta densidade; selo de conformidade do INMETRO, nome do fabricante, data de fabricação e recomendação para no máximo 5 anos após a data de fabricação moldada na própria peça, lavável com água e sabão neutro, com aditivos raios ultravioletas (Anti-UV AUVB); monobloco possibilitando empilhamento. Dimensões: 1,00x40x40cm. Capacidade de resistência 182 Kg. Cor Branca
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Unid
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120
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55,00
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