quarta, 27 de novembro de 2024
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Termo de aditivo de prazo e valor nº 7 do contrato nº. 125/2020, objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos classe II em local ambientalmente adequado e de acordo com a legislação ambiental vigente, produzidos pelo município de Ângulo, com aluguel de caçamba roll-on roll-off, na quantidade estimada de 900 toneladas, pelo período de 12 (doze) meses, decorrente de Pregão nº 24/2020, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO e a CTR ITAMBE - SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.139.979/0001-37, aditivam o contrato na importância de R$ 284,598.00 nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21.
Fundamentação Legal: Artigo 124, II, d, da Lei de Licitações nº 14.133/21.
Ângulo 25 de novembro de 2024
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Termo de aditivo nº 3 do contrato nº. 231/2022, objetivando a Constitui-se objeto desta licitação a contratação de empresa para Implementação de projeto de modernização da gestão pública para Prefeitura Municipal de Ângulo, com fornecimento de serviços especializados para incremento na arrecadação, melhoria no ordenamento jurídico tributário e demais atividades inerentes à gestão tributária municipal, conforme descrição detalhada constante do Anexo I (Termo de Referência) deste edital.. Decorrente de Pregão nº 38/2022, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO e a , inscrita no sob nº. 18.236.979/0001-67, aditivam o contrato com término em 30/11/2025. As prorrogações serão consideradas efetuadas nas datas de vencimento respectivas do contrato original admitindo-se nova prorrogação nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21.
Fundamentação Legal: Artigo 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21.
Ângulo 25 de novembro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024 - Proc. Adm. nº 013/2024
OBJETO: Contratação de serviços referentes à 5 (cinco) inscrições de Vereadores(a) e Servidor da Câmara Municipal de Ângulo, para participação no curso "ENCERRAMENTO DE MANDATO 2024 – PREPARE-SE PARA UMATRANSIÇÃO DE SUCESSO", realizado em Curitiba-Pr, durante os dias 27, 28 e 29 de novembro/2024.
Considerando as informações, pareceres e documentos contidos neste processo administrativo, HOMOLOGO o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024 quanto à contratação da Empresa A. DE OLIVEIRA ALARCONCONSULTORIA - CNPJ: 28.324.806/0001-54, no valor de R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais) referente ao objeto acima referido, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/21.
Ângulo-Pr, 27 de novembro de 2024.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 9/2024
DATA: 26/11/2024 PROCESSO: 13/2024
CONTRATANTE
ANGULO CAMARA MUNICIPAL
CONTRATADO(A)
| Fornecedor: A. DE OLIVEIRA ALARCON CONSULTORIA - CNPJ: 28.324.806/0001-54 Endereco: Indianópolis, 238 Bairro: ZONA 8 Cidade: Maringá-PR CEP: 87050620 |
OBJETO
Contratação de serviços referentes à 5 (cinco) inscrições de Vereadores(a) e Servidor da Câmara Municipal de Ângulo, para participação no curso "ENCERRAMENTO DE MANDATO 2024 – PREPARE-SE PARA UMA TRANSIÇÃO DE SUCESSO", que será realizado em Curitiba-Pr, durante os dias 27, 28 e 29 de novembro/2024.
JUSTIFICATIVA
É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no caso de outros serviços e compras - Art. 75 - II da Lei nº 14.133/2021. Conforme Decreto 11.871 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na referida Lei, o valor disposto no Art. 75 - II passa a ser de 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos).
DESPESA
ITEM(S)
Total: 9.950,00
