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Normatização do ensino da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena na Rede Municipal de Ensino de Ângulo, Estado do Paraná.
Data: 25/04/2024 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre reprogramação do superávit de 2023 para ano de 2024 referente aos recursos estaduais repassado através das Deliberações 078/2022, 084/2019 e 089/2019 CEDCA/PR.
Data: 03/04/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre reprogramação do superávit de 2023 para ano de 2024 referente aos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Data: 03/04/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Aprovação da Prestação de Contas FINAL do recurso Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS I, referente ao período de 01 de julho de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
Data: 02/04/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre reprogramação do superávit de 2023 para ano de 2024 referente ao recurso estadual repassado através da Deliberação 047/2022- CEDCA – Repasse: Apoio e Fortalecimento ao acompanhamento Intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 a 6 anos...
Data: 27/03/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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DELIBERA SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Data: 14/03/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PROCAD SUAS PARA O ANO DE 2024.
Data: 04/03/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas proveniente da Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR, do recurso Incentivo CMDCA, referente ao 1° semestre de 2023.
Data: 12/01/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a mesa diretora do CMDCA para gestão 2023-2025.
Data: 22/12/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a mesa diretora do CMAS para gestão 2023-2025.
Data: 21/12/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas proveniente da Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR, do recurso Incentivo CMDCA, referente ao 2° semestre de 2022.
Data: 19/12/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas do recurso proveniente da Deliberação 89/2019 CEDCA/PR – Repasse: Incentivo Atenção à Criança e Adolescente, referente ao primeiro semestre de 2023.
Data: 18/12/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas do recurso proveniente da Deliberação 43/2021 -CEDCA/PR, do recurso Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID, referente ao primeiro semestre de 2023.
Data: 18/12/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo - IPAM para o exercício de 2023.
Data: 18/12/2023 IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE ÂNGULO Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.000,00 no Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo - IPAM para o exercício de 2023.
Data: 17/11/2023 IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE ÂNGULO Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre aprovação da Adesão e do Plano de Ação referente a Del. 059-2023/CEAS/PR - Piso Único de Assistência Social.
Data: 09/11/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a apresentação do Termo de Adesão e o Plano de ação do repasse: Incentivo Paraná Viaja Mais, Deliberação 024/2023 do CEDI-PR.
Data: 07/11/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas do recurso proveniente da Deliberação 047/2022 CEDCA/PR.
Data: 07/11/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a alteração no Comitê de Investimentos no âmbito do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, e dá outras providências.
Data: 19/10/2023 IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE ÂNGULO Publicado via Diário Oficial
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Divulgação do resultado sobre o Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar de Ângulo para o quadriênio 2024/2027.
Data: 02/10/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Prestação de Contas do recurso proveniente da Deliberação 065/2013 CEAS/PR – Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS I, referente ao primeiro semestre de 2023.
Data: 28/09/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Atualização da resolução 017/2023 CMDCA, que dispõe sobre lista de convocados como delegados para trabalhar como mesário ao Processo Eleitoral de Escolha de Conselheiros Tutelares, no ano 2023, mandato quadriênio 2024-2027, e suas respectivas funções.
Data: 28/09/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a lista de convocados como delegados para trabalhar como mesário ao Processo Eleitoral de Escolha de Conselheiros Tutelares, no ano 2023, mandato quadriênio 2024-2027.
Data: 25/09/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a alteração no Comitê de Investimentos no âmbito do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, e dá outras providências.
Data: 22/08/2023 IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE ÂNGULO Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas proveniente da Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR, do recurso Incentivo CMDCA, referente ao 1° semestre de 2022.
Data: 11/08/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas proveniente da Deliberação 43/2021 -CEDCA/PR, do recurso Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID, referente ao período do pagamento até 30 de junho de 2022.
Data: 11/08/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas proveniente da Deliberação 43/2021 -CEDCA/PR, do recurso Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID, referente ao segundo semestre de 2022.
Data: 11/08/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas do recurso proveniente da Deliberação 89/2019 CEDCA/PR – Repasse: Incentivo Atenção à Criança e Adolescente, referente ao primeiro semestre de 2022.
Data: 09/08/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas proveniente da Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR, do recurso Incentivo CMDCA, referente ao 2° semestre de 2021.
Data: 09/08/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Apresentação da Prestação de Contas do recurso proveniente da Deliberação 89/2019 CEDCA/PR – Repasse: Incentivo Atenção à Criança e Adolescente, referente ao segundo semestre de 2022.
Data: 09/08/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo.
Data: 24/07/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Publicado via Diário Oficial
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APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO DO INCENTIVO APOIO A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR MEIO DO ACESSO A PRODUTOS DE HIGIENE ÍNTIMA-DELIBERAÇÃO N.°078/2022 - CEDCA/PR.
Data: 06/07/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre convocação para a Reunião obrigatória com os candidatos ao Processo Eleitoral de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023, mandato quadriênio 2024-2027.
Data: 29/06/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a alteração da data da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Ângulo 2023.
Data: 16/06/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a lista dos candidatos habilitados ao Processo Eleitoral de Escolha de Conselheiros Tutelares, no ano 2023, mandato quadriênio 2024-2027.
Data: 31/05/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a análise e divulgação do resultado da defesa referente aos candidatos impugnados ao Processo Eleitoral de Escolha de Conselheiros Tutelares, no ano 2023, mandato quadriênio 2024-2027.
Data: 31/05/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre as condutas vedadas, sanções e procedimentos aos candidatos e respectivos fiscais durante o Processo Eleitoral de Escolha de Conselheiros Tutelares, no ano 2023, mandato quadriênio 2024-2027 e sobre o procedimento de sua apuração.
Data: 31/05/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Reformula a Resolução nº 005/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, analogicamente com a Lei Municipal nº1.443/2.023 e dá outras providências.
Data: 23/05/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a análise e divulgação do resultado dos recursos referente aos candidatos impugnados ao Processo Eleitoral de Escolha de Conselheiros Tutelares, no ano 2023, mandato quadriênio 2024-2027.
Data: 19/05/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a lista provisória de candidatos deferidos e indeferidos ao Processo Eleitoral de Escolha de Conselheiros Tutelares, no ano 2023, mandato quadriênio 2024-2027.
Data: 04/05/2023 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 01.2023 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - MPPR
Data: 18/04/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Aprova o demonstrativo sintético físico financeiro 2022, Gestão SUAS e Gestão Programa Auxílio Brasil do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social.
Data: 12/01/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Aprova o demonstrativo sintético físico financeiro, dos serviços / programas do Governo Federal para o ano de 2022, Sistema Único da Assistência Social.
Data: 12/01/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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Homologa a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Ângulo-PR para a Sessão Legislativa de 2024.
Data: 15/01/2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Publicado via Diário Oficial
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Aprovar o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal– SUAS / Ano 2024.
Data: 12/01/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO PROVENIENTE DA DELIBERAÇÃO 047/2022 - CEDCA/PR.
Data: 17/05/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO PROVENIENTE DA DELIBERAÇÃO 89/2019 CEDCA/PR.
Data: 17/05/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO PROVENIENTE DA DELIBERAÇÃO 84/2019 - CEDCA/PR.
Data: 17/05/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL PROVENIENTE DA DELIBERAÇÃO 043/2021 - CEDCA/PR.
Data: 17/05/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO PROVENIENTE DA DELIBERAÇÃO 062/2016 - CEDCA/PR.
Data: 17/05/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Publicado via Diário Oficial
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