Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de do Município de Ângulo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.

Altera o parágrafo 1º e acresce o parágrafo 3º no art. 81 da Lei nº 1.424/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ângulo e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 1.685/2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre aceitação de doação com encargos pelo Município de Ângulo e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Poder Executivo a transformar Lotes Rurais em Zona Urbana e altera a Lei Municipal n. 1.221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.641/2025.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do IPAM e dá outras providências.

Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeirode 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

ALTERA O ANEXO ÚNICO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2021, QUE AUTORIZA O CHEFE DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENSIMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Altera dispositivos da Lei n. 753/2014 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Altera o item 1 da tabela V da Lei N.º 054/93 de 30 de dezembro de 1993.

Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2026, e dá outras providências.

LEI N.º 1676/2025

Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar Institucional e Clínico de Estudantes da Rede Municipal de Educação de Ângulo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ângulo – Pr, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Altera a redação do Projeto/Atividade 1013 Aquisição de Imóveis para a Administração Parque Industrial da Lei 1.580/2024 de 16/10/2024.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica.

Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Dispõe sobre autorização do parcelamento da dívida de energia elétrica do SAMAE junto a Companhia Paranaense de Energia – Copel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2025, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2025 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Ângulo – Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Institui o Prato Típico LEITOAAO FOGO DE CHÃO, do Município de Ângulo – PR e dá outras providências.

Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida a Legislação Previdenciária.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Altera o artigo 9º das Leis Municipais nº 1172/2019 e Lei 1447/2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Altera a redação do Projeto/Atividade 1013 do Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.606/2024 de 03/12/2024.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina o parque industrial e avenida do mesmo no Município de Ângulo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Ângulo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025 na forma que especifica.

Dispõe sobre a reformulação do Quadro Único de Empregos do Poder Executivo do Município de Ângulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Quadro Único de Empregos do Poder Executivo do Município de Ângulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Ângulo

Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Ângulo.

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Ângulo, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Ângulo, Estado do Paraná e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n. 332, de 21 de dezembro de 2004, que instituiu no Município de Ângulo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.