Documentos Oficiais
Total de 50 documentos encontrados
LEI Nº 1479/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 1479/2023 CONTINUAÇÃO
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 1480/2023
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.
LEI Nº 1475/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1476/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1477/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1477/2023 CONTINUAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1478/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1473/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1474/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1467/2023
Denomina de “Praça José Garcia Arrabal” a praça sem denominação, localizada na confluência da Rua Ermínia Bozeli Driussi com a Rua Ivan Kuschner.
LEI Nº 1468/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1469/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1470/2023
Autoriza o repasse de valores, correspondente ao piso nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434 de 04 de agosto de 2022.
LEI Nº 1471/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1464/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1465/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1466/2023
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à ampliação da capacidade de produção de empresa.
LEI Nº 1459/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1463/2023
CRIA AS ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEI Nº 1460/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1461/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1462/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1458/2023
Denomina as quadras e a rua perimetral do Parque Industrial.
LEI Nº 1453/2023
Cria Gratificação para o servidor no exercício da Função de Pregoeiro e dá outras providências.
LEI Nº 1454/2023
Altera a Lei Municipal n. 898/2016, que instituiu no âmbito do Sistema de Controle Interno Municipal a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências.
LEI Nº 1455/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1456/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1457/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Angulo – Pr.
LEI Nº 1448/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1449/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI N° 1450/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1451/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1452/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1445/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA ATIVIDADE EM REGIME DE SOBREAVISO, QUE ATENDE AS SITUAÇÕES IMPREVISTAS NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DESTA MUNICIPALIDADE.
LEI Nº 1446/2023
Institui gratificações especiais no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.
LEI Nº 1447/2023
Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.
LEI Nº 1443/2023
REFORMULA A LEI 1200/2019, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1444/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1439/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1440/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1441/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1442/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Lei nº1512/2024
Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná.
Lei nº1511/2024
Concede recomposição salarial aos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo.
Lei nº 1510/2024
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de Janeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 1472/2023 - de 03/10/2023
Lei nº 1472/2023 - de 03/10/2023 - Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit Técnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEI Nº 1698/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2026 na forma que especifica.
LEI N° 1697/2026
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
LEI Nº 1696/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2026 na forma que especifica.