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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de ÂNGULO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Data: 22/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 19/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 19/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 19/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 19/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 09/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 09/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 04/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 04/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 04/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Reestrutura o Programa de Desenvolvimento Econômico de Ângulo – PRODEAN e dá outras providências.
Data: 02/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 21/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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AFETA ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 12/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
Data: 08/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 19/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Data: 19/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 19/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Angulo – Pr.
Data: 14/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências.
Data: 13/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 13/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Ângulo – Pr.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 06/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Retifica dispositivos constantes do “Artigo 1º de leis sancionadas com erro material.
Data: 28/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 28/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 28/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 28/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera dispositivos da Lei n. 812/2015 que criou o Sistema Municipal de Assistência Social e reformulou a Lei Municipal n. 588/2011, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de...
Data: 28/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera dispositivos da Lei n. 1357/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, cria a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras...
Data: 28/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 28/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 22/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 22/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 22/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 07/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 07/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 07/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 07/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
Data: 07/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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