Documentos Oficiais
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LEI Nº 1522/2024
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de ÂNGULO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
LEI Nº 1528/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1525/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1527-2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1526/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1523/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1524/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1520/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1521/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1519/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1518/2024
Reestrutura o Programa de Desenvolvimento Econômico de Ângulo – PRODEAN e dá outras providências.
LEI Nº 1517/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1516/2024
AFETA ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1515/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1514/2024
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1514/2024 CONTINUAÇÃO
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1513/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.
LEI Nº 1507/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1509/2023
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2024, e dá outras providências.
LEI Nº 1508/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1504/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Angulo – Pr.
LEI Nº 1497/2023
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências.
LEI Nº 1501/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1499/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1497/2023
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências.
LEI Nº 1501/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1502/2023
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica.
LEI Nº 1503/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1504/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Ângulo – Pr.
LEI Nº 1505/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1506/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1498/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1498/2023 CONTINUAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1500/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1496/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1491/2023
Retifica dispositivos constantes do “Artigo 1º de leis sancionadas com erro material.
LEI Nº 1495/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1493/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1494/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1489/2023
Altera dispositivos da Lei n. 812/2015 que criou o Sistema Municipal de Assistência Social e reformulou a Lei Municipal n. 588/2011, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI Nº 1490/2023
Altera dispositivos da Lei n. 1357/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, cria a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
LEI Nº 1492/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1488/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1486/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1487/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1481/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1482/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1483/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1484/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.
LEI Nº 1485/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 na forma que especifica.