quinta, 28 de novembro de 2024
Decreto n° 224/2024 de 07/11/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1479/2023 de 24/10/2023.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$141.183,22 (cento e quarenta e um mil e cento e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, Estado do PR, em 7 de Novembro de 2024.
Decreto n° 232/2024 de 25/11/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1596/2024 de 11/11/2024.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Piso Único - PAS - Fonte: 31011 18.750,00
Total da Receita: 18.750,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, Estado do PR, em 25 de Novembro de 2024.
Decreto n° 234/2024 de 25/11/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1602/2024 de 25/11/2024.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$12.027,01 (doze mil e vinte e sete reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, Estado do PR, em 25 de Novembro de 2024.
Decreto n° 236/2024 de 25/11/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1604/2024 de 25/11/2024.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$36.528,10 (trinta e seis mil e quinhentos e vinte e oito reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.7.1.3.50.5.1.02 Transformação Digital no SUS - Fonte: 01494 36.528,10
Total da Receita: 36.528,10
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, Estado do PR, em 25 de Novembro de 2024.
Decreto n° 231/2024 de 25/11/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1595/2024 de 11/11/2024.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$627,37 (seiscentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 31812 627,37
Total da Receita: 627,37
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, Estado do PR, em 25 de Novembro de 2024.
Decreto n° 233/2024 de 25/11/2024
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ANGULO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1601/2024 de 25/11/2024.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$212,66 (duzentos e doze reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.