sexta, 22 de novembro de 2024
E D I T A L D E P U B L I C A Ç Ã O
INEXIGIBILIDADE Nº 08/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº. 04/2024/PMA.
Edital de chamamento público para seleção de projetos culturais a serem beneficiados com recursos provenientes da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), regulamentada pelo Decreto nº 10.464/2020, destinados ao apoio a iniciativas culturais impactadas pela pandemia de COVID-19, conforme orientações e diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Cultura de Ângulo/PR.
A Prefeitura Municipal de ÂNGULO, Paraná, por meio da Comissão Permanente de Licitações, designada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal e de conformidade com a Lei nº. 14.133/21, e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de chamamento público para seleção de projetos culturais a serem beneficiados com recursos provenientes da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), regulamentada pelo Decreto nº 10.464/2020, destinados ao apoio a iniciativas culturais impactadas pela pandemia de COVID-19, conforme orientações e diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Cultura de Ângulo/PR., nos termos das condições estabelecidos no presente Instrumento de Chamamento.
Os interessados poderão inscrever-se para Credenciamento a partir da publicação do presente termo no Órgão Oficial do Município e exposição no átrio da Prefeitura Municipal de Ângulo, sito na Av. Valério Osmar Estevão, 72, Fone (44) 3256.1133, nesta cidade, a partir de 25 de novembro de 2024 até o dia 29 de novembro de 2024 no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h., sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento.
Ângulo, em 22 de novembro de 2024.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito Municipal, Rogério Aparecido Bernardo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
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a) Processo Nrº : 101/ 2024 b) Licitação Nrº : 1/ 2024 c) Modalidade : Leilão d) Data Homologação : 22/11/2024 e) Objeto Homologado : Leilão Público para venda de veículos, máquinas, equipamentos e materiais considerados inservíveis para o perfeito funcionamento dos serviços prestados pela Administração Municipal. |
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 173.011,00 (cento e setenta e três mil e onze reais)
Ângulo/PR., 22 de Novembro de 2024.
